Você gostaria de ter uma empresa mais inclusiva, mas não sabe por onde começar? A falta de clareza sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) pode levar sua empresa a cometer erros básicos que prejudicam a imagem do seu negócio. Como consequência, você perde a chance de ser mais competitivo no mercado e fidelizar clientes que se preocupam com valores e comportamentos socioambientais.

A boa notícia é que neste artigo você vai entender sobre a LBI e o porquê ela é importante não só para sua empresa, mas sim para a sociedade como um todo.

Durante a leitura, você vai saber:

• O que é LBI?
• Como tornar sua empresa dentro das leis de inclusão
• Benefícios de ter um negócio que se encaixa na LBI

Siga com a leitura e descubra como estar em compliance com a LBI na sua organização.

O que é a Lei Brasileira de Inclusão?

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 assegura a promoção de condições de igualdade para pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.

A Lei Brasileira de Inclusão traz visibilidade e valorização do profissional com qualquer tipo de deficiência.

Além disso, é importante ressaltar que a lei veda qualquer tipo de restrição ou discriminação à essas pessoas.

No ambiente corporativo, é incentivado a adequação do espaço de trabalho e contratação do profissional enquadrado nas condições PCD (Pessoas com deficiência).

Lei de Cotas 

É importante que você conheça bem a LBI, assim como a Lei de Cotas, Lei nº 8.213/91 Artigo 93.

Afinal, essa lei é obrigatória e determina que a empresa com 100 ou mais empregados, está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com profissionais que se enquadram nos critérios de PCD.

Ademais, a lei determina que não pode haver distinção ou segregação no espaço da empresa, ou seja, não é permitido a criação de um setor específico para eles.

Multas e penalidades

Caso sua empresa não esteja de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, você poderá sofrer multas e penalidades. 

Contudo, não existe um valor predeterminado para a multa. Caso o delito praticado se encaixe em um dos artigos da lei, a empresa pode ser processada. 

Dessa forma, o juiz irá decidir qual o valor coerente em relação ao crime praticado. Sua decisão é baseada na percepção sobre o prejuízo causado, graças à falta de acessibilidade, tanto para a sociedade quanto para a vítima. 

Em relação a Lei de Cotas, de forma mensal acontecem as fiscalizações, realizadas pelo Ministério Público do Trabalho.

O cálculo para a multa é realizado de acordo com a quantidade de dias que a empresa atuou com o número abaixo do mínimo de funcionários com deficiência, que foi exigido na lei. 

Os valores da multa estão entre R$2.926,52 a R$292.650,52, de acordo com a Portaria Interministerial MTP/ME N°12, de 17 de janeiro de 2022. 

Pode-se perceber que é um valor exorbitante quando comparado com os investimentos que a organização poderia realizar em acessibilidade.

Estudos da Unicamp mostram que menos de 20% das empresas paulistas cumprem a cota de pessoas com deficiência

Apesar do custo do investimento em acessibilidade ser inferior à multa da Lei de Cotas, de acordo com o estudo realizado pela Unicamp, ainda há muitas empresas que não são acessíveis.

Quando a organização restringe a contratação pelo fato do colaborador ser PCD, ela pode perder grandes talentos e oportunidades, além de correr riscos de ser multada.

Como tornar sua empresa dentro das leis de inclusão LBI e Lei de Cotas

No Brasil, existem mais de 2 milhões de pessoas com deficiência auditiva severa que encontram muita dificuldade quando alcançam a idade economicamente ativa.

A LBI determina que os cidadãos surdos sejam atendidos em sua língua natural, isto é, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para isso, as empresas precisam se adaptar e oferecer atendimento por funcionários fluentes nesse idioma ou com o auxílio intérpretes profissionais de Libras.

Dessa forma, com o ICOM a sua empresa pode diminuir essa dificuldade dando oportunidade para essas pessoas. Nós usamos tecnologia de ponta para conectar intérpretes de Libras ao seu negócio, possibilitando a comunicação entre surdos e ouvintes.

Nosso recurso digital de baixo custo serve tanto para empresas que querem se conectar com o consumidor surdo, quanto para aquelas que têm colaboradores surdos.  

Para saber mais sobre nossa tecnologia assistiva, clique abaixo:

Benefícios de ter um negócio que se encaixa na LBI

Em suma, além de estar dentro da lei, se adequar às normas da Lei Brasileira de Inclusão garante uma série de benefícios.

Dentre eles estão:

• Construção de um ambiente acolhedor para todos os colaboradores;
• Relações transparentes entre stakeholders;
• Livre de multas extraordinárias;
• Colaboração para uma sociedade mais diversa e inclusiva.

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